Termos de Serviço

1. Sobre o serviço

O Relatoria é uma ferramenta digital destinada a terapeutas ocupacionais para auxiliar na criação de relatórios clínicos mensais por meio de entrada de voz e geração assistida por inteligência artificial.

2. Planos, pagamento e cancelamento

Grátis. Toda conta começa no plano Grátis, sem cartão: até 10 relatórios novos por mês. A contagem recomeça no dia 1º de cada mês, no horário de Brasília, e os relatórios não usados não acumulam para o mês seguinte.

Conta um relatório cada vez que um relatório novo é criado, uma única vez. Não contam: editar o texto, refazer ou acrescentar seções, responder às perguntas da assistente, baixar em PDF ou Word, nem criar a versão para a escola ou para a família a partir de um relatório já existente. Os relatórios que você já criou podem ser abertos, editados e baixados a qualquer momento, em qualquer plano.

Pro. R$ 39,90 por mês, com relatórios ilimitados. A cobrança é mensal e recorrente no cartão de crédito, processada pelo Mercado Pago; os dados do cartão não passam pelo Relatoria. A assinatura se renova automaticamente a cada mês até ser cancelada.

Cancelamento. Não há fidelidade nem multa. Você pode cancelar quando quiser em Configurações, Assinatura. O Pro continua até o fim do período já pago e, depois, a conta volta para o plano Grátis, sem nova cobrança. O valor do período em curso não é devolvido, exceto no caso do direito de arrependimento abaixo.

Direito de arrependimento. Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir do Pro em até 7 (sete) dias a contar da contratação, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Peça pelo e-mail brrelatoria@gmail.com: a assinatura é cancelada e o valor pago é devolvido integralmente.

Falha no pagamento. Se uma cobrança do Pro não for aprovada, o Pro continua por 3 dias para que o pagamento seja regularizado; depois disso, a conta passa para o plano Grátis até uma nova assinatura.

Quem assinou um dos planos anteriores (Leve, Dia a dia ou Clínica) mantém o seu plano, preço e limite até cancelar; depois, a conta passa para o plano Grátis.

3. Uso permitido

O acesso ao Relatoria é destinado exclusivamente a profissionais de saúde habilitados. Ao usar o serviço, você declara que:

• É um profissional legalmente habilitado para exercer sua atividade.
• Tem autorização dos seus pacientes para processar os dados clínicos inseridos na plataforma.
• É o único responsável pelo conteúdo final dos relatórios gerados.

4. Responsabilidade profissional

O conteúdo gerado pela IA é uma sugestão de texto baseada nas informações fornecidas. Você é responsável por revisar, corrigir e validar todos os relatórios antes de utilizá-los para qualquer finalidade clínica, institucional ou legal. O Relatoria não substitui o julgamento profissional.

5. Dados dos pacientes

Os dados clínicos inseridos na plataforma são de sua titularidade e responsabilidade. O Relatoria os processa apenas para prestar o serviço contratado, em conformidade com a LGPD. Você assume a responsabilidade pela obtenção do consentimento dos titulares dos dados.

6. Limitação de responsabilidade

O Relatoria é fornecido “como está” (as-is), sem garantia de disponibilidade contínua ou de adequação a qualquer finalidade específica. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, inclusive por falhas na geração de conteúdo pela IA.

7. Propriedade intelectual

O software, o design e os modelos de relatório padrão são de propriedade da Relatoria. Os relatórios gerados a partir dos seus dados pertencem a você.

8. Encerramento da conta

Você pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento. Após a confirmação, seus dados serão excluídos em até 30 dias, salvo obrigação legal em contrário.

Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos, com aviso prévio sempre que possível.

9. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão resolvidos pelo foro da comarca de domicílio do desenvolvedor, salvo disposição legal em contrário.

10. Atualizações

Estes termos podem ser modificados a qualquer momento. A continuidade do uso do serviço após notificação de mudanças implica aceitação dos novos termos.